Política de Privacidade da 136bt

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 136bt, plataforma de cassino online e apostas esportivas operando para o mercado brasileiro, acessível em https://136bt.net.

A 136bt determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, assumindo integralmente as responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários registrados ou visitantes da plataforma 136bt, bem como a qualquer pessoa que interaja com nossos canais de comunicação (chat ao vivo, e-mail de suporte). Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu este documento em sua totalidade.

A 136bt coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e garantia da segurança da plataforma. As categorias de dados tratados são as seguintes:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — exigido pela legislação de apostas e para processamento de pagamentos via Pix;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18+);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — coletado durante o processo KYC;
• Comprovante de residência — quando solicitado para verificação de endereço.

2.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail — principal canal de comunicação e notificações da conta;
• Número de celular — para autenticação em dois fatores (2FA) e comunicações importantes;
• Nickname ou apelido escolhido na plataforma.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) associada à conta do Usuário;
• Dados do método de pagamento utilizado (bandeira do cartão, quatro últimos dígitos — nunca o número completo);
• Histórico completo de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Informações de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay) — apenas identificador de conta, sem acesso às credenciais.

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP de acesso e geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, jogos jogados, tempo de sessão e padrões de uso;
• Cookies e identificadores de sessão (conforme detalhado no Artigo 6);
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e origem da conexão.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 136bt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases aplicadas:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode ser feita pelo painel de preferências da sua conta ou por e-mail ao nosso suporte.

A 136bt utiliza os dados pessoais coletados estritamente para as seguintes finalidades, respeitando o princípio da minimização e da adequação previstos na LGPD:

• Criação e gestão da conta do Usuário: cadastro, autenticação, recuperação de senha e controle de acesso;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), veracidade do CPF e validação do método de pagamento conforme exigências regulatórias;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de padrões de comportamento suspeito, multi-accounting, lavagem de dinheiro e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: reporte de transações suspeitas ao COAF, atendimento a requisições da SPA, da Polícia Federal e do Poder Judiciário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre movimentações na conta, atualizações de segurança, alterações nos Termos e Condições e respostas ao suporte;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, bônus de recarga, cashback e informações sobre novas funcionalidades;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para otimizar a experiência do jogador, performance dos jogos e usabilidade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões que possam indicar comportamento problemático, com base no compromisso da 136bt com a saúde dos jogadores.

A 136bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD:

5.1 Provedores de Jogos e Tecnologia

Para fornecer os jogos de cassino e apostas esportivas, compartilhamos identificadores de sessão e dados mínimos de jogo com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações conforme padrões internacionais (ISO 27001, PCI-DSS).

5.2 Processadores de Pagamento

Para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e cartões, compartilhamos os dados financeiros necessários com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e com intermediadores de pagamento certificados. Nenhuma credencial bancária completa é armazenada nos servidores da 136bt.

5.3 Autoridades Competentes

A 136bt pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando houver obrigação legal, requisição judicial ou investigação de crimes financeiros, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Polícia Federal, Ministério Público Federal e estaduais;
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.4 Prestadores de Serviços de Suporte

Utilizamos prestadores de serviços especializados para suporte técnico, hospedagem em nuvem, análise de segurança e atendimento ao cliente. Todos os prestadores são selecionados com critérios rigorosos de segurança da informação e estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) alinhados à LGPD.

A 136bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

Os cookies da 136bt têm prazo de validade variável: cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm validade máxima de 12 meses. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador.

A 136bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 136bt utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de última geração;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (senhas, CPF, dados financeiros) são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sob políticas de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança regulares: pentests e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 136bt notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas, conforme artigo 48 da LGPD.

A 136bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os períodos de retenção aplicáveis são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas ativos, ou anonimizados de maneira que não seja mais possível associá-los ao titular original, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 136bt, um conjunto completo de direitos. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos operam servidores localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados pessoais. A 136bt realiza transferências internacionais apenas nas hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Com garantias suficientes e específicas por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Usuário (por exemplo, para rodar um jogo fornecido por provedor com servidores na Europa).

Os principais destinos de transferência internacional envolvem servidores localizados na União Europeia (Malta, Gibraltar, Estocolmo), onde vigoram regulamentações de proteção de dados compatíveis com o RGPD (GDPR), considerado de nível adequado pela ANPD. Em todos os casos, são exigidos acordos contratuais de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD brasileira.

A 136bt é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, nem permitimos que menores de 18 anos criem contas, realizem depósitos ou participem de qualquer modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da data de nascimento e a apresentação de documento de identidade com foto para verificação da maioridade. Contas cujos titulares sejam identificados como menores de 18 anos serão imediatamente suspensas e todos os dados eventualmente coletados serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção para fins de investigação.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos domésticos para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar online. Ferramentas como o GamBlock®, Betfilter e controles nativos dos sistemas operacionais podem ser úteis para esse fim.

A 136bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, adaptações a novas exigências regulatórias (ANPD, SPA, Banco Central do Brasil) ou melhorias nas nossas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, adotaremos os seguintes procedimentos de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com atualização da data de "Última atualização" no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa na 136bt, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em caso de alterações substanciais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição, solicitando a leitura e confirmação da nova versão quando aplicável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando ao suporte o processo de exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com a 136bt pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — use o assunto "DPO — Privacidade" para priorização;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 136bt;
• Atendimento: 100% em português, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Se, após entrar em contato com a 136bt, você entender que sua solicitação não foi tratada de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial gov.br/anpd.